FAQ Completo 2024/2025

Tudo sobreAtas de Registro de Preços

Guia completo baseado em fontes oficiais: TCU, AGU, MGI, PNCP e legislação atualizada. Respostas práticas para órgãos públicos e fornecedores.

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Perguntas Principais
5+
Fontes Oficiais
2024
Atualizado

Canais de Suporte Oficial

Suporte Técnico

📞 Central PNCP: 0800.978.9001
⏰ Segunda a sexta, 8h às 18h
💻 TCU: licitacoesecontratos.tcu.gov.br

Orientações Jurídicas

⚖️ AGU: gov.br/agu
🏛️ MGI: gov.br/gestao
📋 PNCP: pncp.gov.br

📚 Fontes Consultadas

Todas as informações baseadas em fontes oficiais atualizadas em 02/10/2025

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