Última atualização: Janeiro de 2025

Bem-vindo ao AtaVigente. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso de nossa plataforma e serviços. Ao acessar ou usar o AtaVigente, você concorda em cumprir estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: Sistema digital AtaVigente acessível através do website e aplicações
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma
• Fornecedor: Empresa que oferece produtos ou serviços através da plataforma
• Órgão Público: Entidade governamental que utiliza a plataforma
• Ata de Registro de Preços: Documento que formaliza preços de produtos/serviços

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossa plataforma, você declara que:

• Leu, compreendeu e aceita estes Termos
• Tem capacidade legal para contratar
• É maior de 18 anos
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
• Cumprirá todas as leis aplicáveis

3. Descrição dos Serviços

O AtaVigente é uma plataforma que conecta fornecedores e órgãos públicos através de:

• Acesso a atas de registro de preços vigentes
• Sistema de busca e filtros avançados
• Dados de contato e informações dos órgãos
• Dashboard personalizado para usuários
• Relatórios e análises de mercado
• Alertas e notificações

4. Cadastro e Conta do Usuário

5. Uso Permitido

Você pode usar nossa plataforma para:

• Pesquisar atas de registro de preços
• Estabelecer contatos comerciais legítimos
• Acessar informações públicas disponibilizadas
• Utilizar ferramentas de análise fornecidas

6. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Fazer engenharia reversa ou copiar o sistema
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Extrair dados em massa sem autorização
• Criar contas falsas ou usar informações fraudulentas
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Violar direitos de propriedade intelectual

7. Planos e Pagamentos

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma pertencem ao AtaVigente, incluindo:

• Software e código-fonte
• Design e interface
• Marca e logotipos
• Conteúdo e documentação
• Metodologias e processos

9. Limitação de Responsabilidade

O AtaVigente não se responsabiliza por:

• Decisões comerciais baseadas nas informações fornecidas
• Interrupções temporárias do serviço
• Ações de terceiros ou órgãos públicos
• Resultados específicos ou garantias de negócios
• Danos indiretos ou lucros cessantes

10. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou devido a circunstâncias fora de nosso controle.

11. Modificações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de Campo Grande/MS.

13. Contato