[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de gêneros alimentícios de procedência nacional, compreendendo carnes, frios e derivados, bem como frutas, verduras, legumes frescos e polpas de frutas congeladas, devidamente embalados, rotulados e em conformidade com a legislação sanitária vigente, destinados à merenda escolar, ao abastecimento das secretarias e demais órgãos municipais e à confecção de cestas básicas para atendimento às famílias em situaçã