REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE AMOSTRAS DE EFLUENTE PROVENIENTE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), REALIZAÇÃO DE ANÁLISES LABORATORIAIS, EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E RELATÓRIOS DE CONFORMIDADE, EM ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS E PADRÕES ESTABELECIDOS NAS RESOLUÇÕES DO CONAMA Nº 357/2005, Nº 430/2011 E Nº 375/2006, SOB FUNDAMENTO LEGAL: ART. 28, INCISO I, C/C ART. 12, INCISO VI, E ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133/2021