REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA ATENDER AS UNIDADES EDUCACIONAIS VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (BI,BII,M I E M II, PRÉ I E PRÉ II) E DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, E EJA, E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIa.