Aquisição de mudas hortícolas, frutíferas e sementes, por meio de Ata de Registro de Preços, destinadas exclusivamente às ações, programas e políticas públicas de agricultura desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com foco no fortalecimento da produção de hortifruti, apoio à agricultura familiar, ampliação de hortas comunitárias e incentivo ao abastecimento local.