O Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares térreas, em alvenaria, com área construída de 53,86 m² cada, em decorrência do Termo de Compromisso para execução de Obras ou serviços de engenharia no âmbito do novo PAC, firmado entre o Município de Ortigueira e União por intermédio do Ministério das cidades e Caixa Econômica, sob nº 983441/2025/MCIDADES/CAIXA.