Registro de Preço visando a aquisição de medicamentos do Programa SES (Elenco Estadual), para atender as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica, com base no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o uso de Cannabis medicinal no tratamento da epilepsia refratária em pacientes infantojuvenis, do Estado do Maranhão, conforme as condições, especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital.