REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTES DE MICROGERAÇÃO E/OU MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE FONTE FOTOVOLTAICA, NA MODALIDADE GERAÇÃO COMPARTILHADA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE), CONFORME LEI Nº 14.300/2022 E REGULAMENTAÇÃO DA ANEEL, DESTINADOS À COMPENSAÇÃO DO CONSUMO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR.