CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, COM FOCO NA GESTÃO DE PROGRAMAS DE ESTÍMULO E FINANCIAMENTO AO ESPORTE, COM ESPECIAL ÊNFASE NA OPERACIONALIZAÇÃO DO ICMS ESPORTIVO, CONFORME LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009 (LEI ROBIN HOOD), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ITEM EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEI.