Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de frutas, ovos, legumes e verduras, para fornecimento parcelado, com itens (02, 08, 10, 22, 24, 26, 29, 34 e 39) para ampla concorrência e os demais exclusivo para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no TR.