Convocação de pessoa jurídica, através de Sistema de Registro de Preços, com cota reservada/ampla e exclusividade para ME/EPP, para eventual e futura aquisição de materiais de construção diversos, para manter as demandas da Secretaria na adequada conservação e segurança das estruturas físicas utilizadas para prestação e serviços públicos, bem como assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores e de atendimento a população, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I.