REGISTRO DE PREÇOS com vistas a subsidiar futuras e eventuais contratações de empresas para fins de FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, a ser realizado através de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme especificações, condições e quantidades estimadas constantes no ANEXO II deste Termo de Referência.