Fornecimento contínuo e sob demanda de materiais destinados à manutenção, conservação e recuperação das estradas rurais e vias não pavimentadas do Município de Campo do Tenente, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Obras, Rodoviário e Infraestrutura, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 10.024/2019 (no que couber), do Decreto Municipal nº 24/2023 e demais normas aplicáveis.