[Portal de Compras Públicas] - Contratação exclusiva Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (ME e EPP), conforme artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para formalizar uma Ata de Registro de Preços, para a aquisição de artigos de malharia, incluindo uniformes e vestimentas institucionais diversas. A referida aquisição visa atender de forma contínua, padronizada e eficiente às necessidades funcionais, operacionais, normativas e de representação institucional