[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de equipamentos menos letais para os Agentes de Segurança Municipais da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio, RJ, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, consoante o disposto no Termo de Referência