Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa credenciada pela ICP-Brasil, destinada ao fornecimento, emissão, validação e disponibilização de certificados digitais do tipo A1, nas modalidades e-CPF e e-CNPJ, com validade mínima de 12 (doze) meses, de acordo com as quantidades estimadas e especificações estabelecidas no Termo de Referência.