Trata-se de Registro de preços para aquisição de itens que compõem o enxoval para os custodiados das Penitenciárias Federais desta Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP em Brasília/DF, Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, a fim de viabilizar a prestação de assistência material, conforme especificações e quantitativos descritos abaixo e pormenorizados no Estudo técnico Preliminar 07/2025, anexo aos autos.