A presente licitação tem como objeto a formação de Ata de Registro de Preços para o fornecimento eventual de MEDICAMENTOS, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência anexo I, objetivando cumprimento de decisões judiciais, visando atender as necessidades do Núcleo de Ações Judiciais.