Registro de preço para eventuais aquisições de medicamentos (Ordens Judiciais) constantes da Tabela CMED, com base no maior percentual de desconto sobre o Preço Máximo De Venda Ao Governo (PMVG) – Lista AZ, destinados ao atendimento de pacientes judicializados, em cumprimento às determinações judiciais vigentes e às que vierem a ser expedidas com a finalidade de atender a demanda da Secretaria de Saúde pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência.