Pregão para aquisição de Canabidiol isolado isento de tetrahidrocanabidiol (THC) ou menor que 0,2% - Solução oral - Frasco, em concordância com o Protocolo Estadual de Acesso ao Canabidiol, que aprova o tratamento de pacientes com diagnóstico de Epilepsia refratária, com a finalidade de atender aos pacientes cadastrados nesta Secretaria de Estado avaliados pelo Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer (IEC), de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e n