Registro de Preços para a compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de móveis, para fornecimento parcelado, para os Centros Municipais de Educação Infantil, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, exclusivamente para participação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no ...