Contratação de serviços de alimentação a serem prestados por restaurantes com funcionamento diário no município de Palmas/TO, compreendendo o fornecimento de refeições para almoço e jantar, nas modalidades de serviço à americana e à francesa, incluindo prato do dia/menu executivo, destinados ao atendimento das demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.