[Portal de Compras Públicas] - SRP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA.TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.