Fornecimento de medicamentos, pelo sistema de registro de preços, destinados ao atendimento de demandas atuais e futuras decorrentes de determinações judiciais impostas ao Município, visando assegurar o fornecimento contínuo e tempestivo dos tratamentos prescritos aos pacientes beneficiários de decisões judiciais, com prazo de 12 meses e entrega parcelada conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Botelhos - MG.