FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DO EDITAL.