Sistema de Registro de Preços para aquisição de medicamentos destinados a atender às necessidades da rede municipal de saúde, incluindo unidades básicas de saúde, farmácia básica e demais serviços vinculados à secretaria municipal de saúde, visando assegurar a continuidade, regularidade e qualidade da assistência farmacêutica à população, conforme especificações e quantidades constantes neste Anexo I - Termo de Referência.