Registro de preços para futura e eventual aquisição, de forma estimada e parcelada, de cestas básicas compostas por gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal e materiais de limpeza, destinadas ao atendimento das famílias beneficiárias do Programa Social do Serviço Voluntário - Riqueza Florida, bem como ao cumprimento de decisão judicial, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência e seus anexos.