AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICA) PARA ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL . 4127/2023 QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFICIOS EVENTUAIS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PROGRAMAS MANTIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE ARARANGUÁ/SC E CESTAS BÁSICAS PARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE A SEREM DISTRIBUIDOS PELA DEFESA CIVIL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).