Prestação de serviço comum e de caráter continuado de coleta e análise microbiológica, físico-química e de efluentes, em conformidade com a Portaria 888/2021, que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 005/2017 e com a Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH/MG n.º 8, de 21 de novembro de 2022, sob a forma de execução parcelada, por intermédio de laboratório (s) acreditado (s) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, ABNT NBR ISO/IEC