[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Cestas Básicas para os usuários acompanhados através do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de acordo a Lei nº 562 de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social no Município de Amargosa, em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública e dá outras providências