Registro de preços para a prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, por meio da disponibilização de ônibus com capacidade mínima de 40 lugares, que atendam aos requisitos técnicos mínimos de segurança, conforto e regularidade exigidos pelos órgãos reguladores, devidamente registrados e autorizados junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), e que estejam equipados com cintos de segurança em todos os assentos, banheiro funcional, sistema de som, ar-condi