Insumo que deve ser adquirido através de Pregão Eletrônico, na modalidade ATA REGISTRO DE PREÇO, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) de disponibilizar fraldas descartáveis a crianças e adultos residentes no Município que não têm (ou perderam) o controle de suas necessidades fisiológicas, em conformidade com o Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999; com a Portaria GM/MS nº 1060 de 05 de junho de 2002 e com a Lei Complementar nº 141 de 12 de janeiro de 2012 e a