Contratação refere-se à prestação mensal de serviço de acesso à internet via satélite de baixa órbita (LEO), incluindo fornecimento de equipamentos em regime de comodato, instalação, ativação, suporte técnico e operação assistida, com cobertura nacional, visando à conectividade de unidades do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).