REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NECESSÁRIOS À FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 3.690, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO