Contratação de empresas, sob regime de empreitada por preço global, via sistema de Registro de Preços, para fiscalização e elaboração de projetos executivos arquitetônicos e complementares para construções e reformas de imóveis de propriedade ou cedido da Seção Judiciária do Acre e da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.