Formação de registro de preços para eventual fornecimento dos gêneros alimentícios: Leite Pasteurizado Integral, visando atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco, da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, nos termos da legislação vigente, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Estudo Técnico Preliminar e neste Termo de Referência.