Aquisição de materiais permanentes para Seção Judiciaria do Maranhão e suas Subseções Judiciárias, conforme condições e exigências estabelecidas deste instrumento bem como, os bens possuirem Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Vigente no período da aquisição. (IN n. 2/14 da SLTI/MPOG) e classificados com classe de eficiência "A", por meio do Sistema de Registro de Preços conforme quantitativo, especificações e demais condições constantes neste Termo.