Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para formação de Ata de Registro de Preços, visando à aquisição parcelada de produtos médico-hospitalares destinados ao Sistema de Infusão Contínua de Insulina (SICI), para atendimento das necessidades de pacientes portadores de Diabetes Mellitus, em cumprimento às decisões judiciais que determinam o fornecimento dos respectivos insumos, pelo período de 12 (doze) meses.