REGISTRO DE PREÇOS para realização de publicação de atos, obrigatórios conforme a Lei 14.133/2021 Art. 54, § 1º (extrato de editais e outras publicações oficiais que se fizerem necessárias) em jornal de circulação no estado e DOU (Diário Oficial da União), e Decreto Municipal 2724/2023 art. 2°., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo III.