[LICITANET] - Registro de Preços, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, objetivando a futura e eventual aquisição de tablets destinados à premiação de estudantes participantes dos projetos educacionais de incentivo ao mérito estudantil – projetos "Aluno Destaque – 5º Ano em Excelência", "Aluno Destaque – 9º Ano em Excelência" e "Premiação Mérito Intelectual" –, desenvolvidos em parceria entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA