REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO TERAPÊUTICO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA E PSIQUIÁTRICO, EM REGIME DE INTERNAÇÃO DE CARÁTER INVOLUNTÁRIO E/OU COMPULSÓRIO PARA ADULTOS E ADOLESCENTES DE AMBOS OS SEXOS, MEDIANTE DEMANDA JUDICIAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DO EDITAL.