Registro de Preços visando futura e eventual contratação de microempresas - ME, empresas de Pequeno Porte - EPP, ou equiparadas, para fornecimento de medicamentos destinados à atender pessoas com baixa vulnerabilidade social (mediante atestado do setor competente) e mandados judiciais, mediante maior percentual de desconto sobre a lista de preços da CMED, constantes no site da ANVISA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.