A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preço de empresa especializada para o fornecimento de forma parcelada de CESTAS BÁSICAS, para atendimento da demanda referente ao Benefício Eventual denominado Auxílio Alimentação, previsto no art. 11 da Lei Municipal nº 6.534, de 11/11/2021, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, anexo a este instrumento convocatório. PROCESSO 2026/2422 - ARP 027/2026 - Val. 15/05/2026 a 14/05/2027.