A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preço para a aquisição, de forma parcelada, de CAL DE PINTURA com fixador, saco pesando 8kg, para a Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que segue em anexo a este instrumento convocatório.