Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra, necessários para execução de calçadas/passeios por meio do programa Calçada Legal, em ruas do município de Mondaí-SC, pelo período de 12 (doze) meses, conforme regras, especificações e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.