Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos dos pacientes da Farmácia de Mandados Judiciais a fim de atender aos usuários do Sistema Único de Saúde da Rede Pública do município de Angra dos Reis, pertencente(s) à(s) classe(s) bens comuns, conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência.