REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS VOLTADOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE SERÃO UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E AÇÃO URBANA, SOB FUNDAMENTO LEGAL: ART. 28, INCISO I, C/C ART. 12, INCISO VI, E ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133/2021.