Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento da merenda escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação, observando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, as normas sanitárias vigentes e a legislação aplicável às contratações públicas.