REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA AUXILIO EM CONSTRUÇÕES DE MORADIA, DENOMINADO KIT “CASA DE PÉ”, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 6.354/2010, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 13.130/2025, BEM COMO COM AS DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL